Assembleias

Orientações práticas para síndicos explicarem com transparência quadros comparativos e escolhas técnicas aos condôminos.

A gestão da inadimplência em condomínios exige cuidados rigorosos por parte de síndicos e administradoras, especialmente no que tange aos acordos de parcelamento de débitos e o direito de voto dos condôminos em assembleias. Existe divergência jurídica sobre o momento em que a inadimplência cessa: se no ato da assinatura do acordo e pagamento em dia da primeira parcela, ou apenas após a quitação integral da dívida. Especialistas destacam que, enquanto houver saldo devedor pendente, o condômino pode ter restrições políticas conforme estabelece o Código Civil e a convenção local. O síndico deve agir com cautela, evitando dispensar multas e juros sem prévia autorização assemblear, garantindo assim a segurança jurídica e financeira da gestão condominial.

Prestar contas não é favor — é obrigação legal do síndico. Descubra o que deve constar na prestação mensal e anual, quais documentos guardar, por quanto tempo, e o que acontece quando a prestação de contas é reprovada em assembleia.

As assembleias virtuais revolucionaram a gestão condominial, oferecendo praticidade e economia. Compreender a legislação, as vantagens e os desafios dessa modalidade é essencial para síndicos e administradoras.

A questão da circulação de entregadores em condomínios, especialmente o uso de elevadores sociais, gera muitas dúvidas e debates. A legislação atual não proíbe expressamente que entregadores utilizem o elevador social, mas a decisão final geralmente recai sobre o regimento interno ou a convenção do condomínio. É fundamental que as regras sejam claras, previamente comunicadas e aplicadas de forma não discriminatória. Muitos condomínios optam por regulamentar o acesso para garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores, ponderando entre a praticidade para os condôminos e a organização do fluxo de pessoas. A recomendação é que a comunidade condominial discuta e delibere sobre o tema em assembleia, buscando um equilíbrio que atenda aos interesses de todos.