Blog MH Condominios

CRA pode exigir registro de síndicos profissionais e administradoras? Entenda os dois lados da polêmica, os riscos de ignorar uma notificação e as medidas práticas para se proteger.

Desde 2026, a Receita Federal só se comunica com condomínios pelo DTE — uma caixa postal digital. Se ninguém ler, o prazo corre mesmo assim. Entenda o que é, quem é obrigado e o que o síndico deve fazer agora.

Bomba parada, elevador travado, infiltração no teto — tudo isso pode ser evitado com planejamento. Entenda como montar um plano de manutenção condominial e por que o síndico que não faz isso está assumindo um risco desnecessário.

A gestão da inadimplência em condomínios exige cuidados rigorosos por parte de síndicos e administradoras, especialmente no que tange aos acordos de parcelamento de débitos e o direito de voto dos condôminos em assembleias. Existe divergência jurídica sobre o momento em que a inadimplência cessa: se no ato da assinatura do acordo e pagamento em dia da primeira parcela, ou apenas após a quitação integral da dívida. Especialistas destacam que, enquanto houver saldo devedor pendente, o condômino pode ter restrições políticas conforme estabelece o Código Civil e a convenção local. O síndico deve agir com cautela, evitando dispensar multas e juros sem prévia autorização assemblear, garantindo assim a segurança jurídica e financeira da gestão condominial.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 gerou confusão sobre nota fiscal nas cotas condominiais. Entenda o que a lei realmente diz, a regra dos 80% e o que o síndico precisa fazer agora.

A garagem é o espaço que mais gera conflitos em condomínios residenciais. Vaga ocupada por vizinho, carro abandonado, moto em vaga de carro, veículo como depósito — cada situação tem uma resposta legal específica. Saiba o que diz a lei e como o síndico deve agir em cada caso.

Telhado, caixa d'água, casa de máquinas e barrilete são áreas comuns do condomínio, mas isso não significa que qualquer morador pode acessá-las livremente. Entenda quem tem autorização, quais normas se aplicam e qual é a responsabilidade do síndico.

Assumir a gestão de um condomínio é um desafio que exige preparação e conhecimento. Este artigo oferece um guia prático para novos síndicos, abordando os passos essenciais para uma transição de gestão bem-sucedida. Entre as recomendações, destacam-se a importância de uma reunião de transição detalhada com o síndico anterior, a análise minuciosa da documentação do condomínio (contas, contratos, atas), a familiarização com a convenção e o regimento interno, e a criação de um plano de ação para os primeiros meses. A matéria também enfatiza a necessidade de comunicação transparente com os moradores e a busca por apoio profissional, como administradoras de condomínios e consultorias jurídicas, para garantir uma gestão eficiente e evitar problemas comuns na fase inicial.

Com a Copa do Mundo chegando, a torcida bate forte — mas será que pendurar bandeiras e decorações na sacada ou janela do apartamento é permitido? Entenda o que diz a lei, o papel do síndico e como manter o espírito festivo sem conflitos.

Moradores com Transtorno do Espectro Autista têm direitos garantidos por lei — e o condomínio tem obrigações concretas. Entenda o que diz a legislação, como a Justiça tem decidido esses casos e o que síndicos e moradores podem fazer para promover um ambiente verdadeiramente inclusivo.

Moradores, porteiros, zeladores, terceirizados — quase qualquer pessoa pode ser brigadista. Saiba quem pode participar do treinamento de brigada de incêndio, qual o perfil ideal e como o síndico deve recrutar voluntários de forma eficaz.

Cartas registradas, encomendas, intimações judiciais — a portaria lida diariamente com correspondências de natureza e risco muito diferentes. Saiba como estruturar um protocolo eficiente, quais são as responsabilidades do condomínio e quais cuidados especiais exigem os documentos de natureza legal.