Convenção e regimento

Padronize a nomenclatura e o armazenamento em nuvem de apólices, boletos, laudos e sinistros do condomínio.

Guia prático para síndicos e administradoras organizarem e protegerem a documentação do seguro do condomínio: apólice, endossos, laudos, pagamentos e sinistros.

Guia prático e preventivo para síndicos, conselheiros e administradoras revisarem a apólice e os riscos do condomínio antes da renovação anual.

Entenda como identificar sinais de vazamentos ocultos, organizar a investigação e reduzir prejuízos com manutenção preventiva no condomínio.

Entenda os custos, o retorno e os cuidados técnicos, financeiros e de assembleia antes de aprovar energia solar no condomínio.

A gestão da inadimplência em condomínios exige cuidados rigorosos por parte de síndicos e administradoras, especialmente no que tange aos acordos de parcelamento de débitos e o direito de voto dos condôminos em assembleias. Existe divergência jurídica sobre o momento em que a inadimplência cessa: se no ato da assinatura do acordo e pagamento em dia da primeira parcela, ou apenas após a quitação integral da dívida. Especialistas destacam que, enquanto houver saldo devedor pendente, o condômino pode ter restrições políticas conforme estabelece o Código Civil e a convenção local. O síndico deve agir com cautela, evitando dispensar multas e juros sem prévia autorização assemblear, garantindo assim a segurança jurídica e financeira da gestão condominial.

Assumir a gestão de um condomínio é um desafio que exige preparação e conhecimento. Este artigo oferece um guia prático para novos síndicos, abordando os passos essenciais para uma transição de gestão bem-sucedida. Entre as recomendações, destacam-se a importância de uma reunião de transição detalhada com o síndico anterior, a análise minuciosa da documentação do condomínio (contas, contratos, atas), a familiarização com a convenção e o regimento interno, e a criação de um plano de ação para os primeiros meses. A matéria também enfatiza a necessidade de comunicação transparente com os moradores e a busca por apoio profissional, como administradoras de condomínios e consultorias jurídicas, para garantir uma gestão eficiente e evitar problemas comuns na fase inicial.

Entenda as diferenças entre os critérios de rateio de despesas condominiais, quando a convenção pode adotar regra diferente da lei e como funciona a divisão de custos no condomínio misto, onde lojas não têm acesso à piscina e à academia.

Locação tradicional, temporada e Airbnb em condomínios: entenda as regras, os direitos do locatário e do condomínio, e quando a convenção pode vedar plataformas digitais de hospedagem.

A Lei nº 18.403/2026 de São Paulo garante aos condôminos o direito de instalar estações de recarga para veículos elétricos em suas vagas privativas. Entenda os requisitos técnicos, o papel da convenção condominial e as ações práticas recomendadas para síndicos.

A questão da circulação de entregadores em condomínios, especialmente o uso de elevadores sociais, gera muitas dúvidas e debates. A legislação atual não proíbe expressamente que entregadores utilizem o elevador social, mas a decisão final geralmente recai sobre o regimento interno ou a convenção do condomínio. É fundamental que as regras sejam claras, previamente comunicadas e aplicadas de forma não discriminatória. Muitos condomínios optam por regulamentar o acesso para garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores, ponderando entre a praticidade para os condôminos e a organização do fluxo de pessoas. A recomendação é que a comunidade condominial discuta e delibere sobre o tema em assembleia, buscando um equilíbrio que atenda aos interesses de todos.