Legislação em Condomínios

Seu condomínio está avaliando trocar o síndico morador por um profissional — ou vice-versa? Entenda as diferenças, os direitos e deveres de cada modelo, o que diz o Código Civil e como fazer uma transição segura e legal.

A brigada de incêndio é obrigatória em grande parte dos estados brasileiros e é requisito indispensável para o AVCB. Saiba quantos brigadistas seu condomínio precisa, qual a carga horária de treinamento exigida e como o síndico deve documentar tudo.

Casos reais como o Edifício Kátia Melo mostram o que acontece quando reformas são feitas sem ART. Entenda quando o documento é obrigatório, o que o síndico deve exigir e como fiscalizar.

O seguro condominial protege o prédio. O RC Síndico protege você. Entenda a diferença, o que cobre, quando acionar e por que essa apólice é indispensável para síndicos profissionais e moradores.

O seguro condominial é uma obrigação legal prevista no Código Civil e na Lei 4.591/64 — não uma opção. Entenda quais coberturas são obrigatórias, quais são recomendadas, como calcular o valor segurado, o que acontece quando o condomínio não tem seguro e qual é a responsabilidade pessoal do síndico em caso de sinistro.

Entenda como funciona a chamada "lei do silêncio" nos condomínios brasileiros, quais são os horários permitidos, os limites de decibéis, o que o síndico pode fazer e como o morador deve agir para garantir o sossego — sem precisar entrar em conflito com o vizinho.

Entenda as diferenças entre os critérios de rateio de despesas condominiais, quando a convenção pode adotar regra diferente da lei e como funciona a divisão de custos no condomínio misto, onde lojas não têm acesso à piscina e à academia.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é obrigatório para a maioria dos condomínios. Entenda o que é, quem precisa, como obter, quando renovar e quais são as responsabilidades do síndico.

Locação tradicional, temporada e Airbnb em condomínios: entenda as regras, os direitos do locatário e do condomínio, e quando a convenção pode vedar plataformas digitais de hospedagem.

Entenda o que é o Laudo SPDA, por que é obrigatório em condomínios verticais, qual a periodicidade das inspeções e as responsabilidades do síndico em caso de negligência.

Descubra como cultivar relações saudáveis entre vizinhos, os benefícios concretos da boa convivência e os cuidados essenciais para transformar seu condomínio em um ambiente harmonioso e acolhedor.

A Lei nº 18.403/2026 de São Paulo garante aos condôminos o direito de instalar estações de recarga para veículos elétricos em suas vagas privativas. Entenda os requisitos técnicos, o papel da convenção condominial e as ações práticas recomendadas para síndicos.